Ministério Público do Pará dá prazo para Prefeitura de Castanhal-PA dispensar servidores temporários

O Ministério Público do Estado (MPE) representado pela promotora de justiça, Albely Miranda Lobato, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a Prefeitura Municipal de Castanhal, nordeste do Pará, a 70 quilômetros da capital Belém.

O TAC determina que a prefeitura municipal efetive "o distrato de funcionários temporários em situação irregular e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos públicos vacantes".
 Caso a Prefeitura não cumpra com as sua obrigações a multa será de dois mil reais/mês. A fiscalização será feita por meio de relatórios realizados pela Prefeitura informando ao MPE que as solicitações firmadas pelo TAC estão sendo cumpridas.

 De acordo com a promotora Lobato, nenhum cargo efetivo será preenchido por temporários. "A prefeitura municipal de Castanhal compromete-se, a não nomear, sob hipótese alguma, novos servidores temporários para exercer cargos efetivos. Executando-se a contratação temporária motivada por excepcional interesse público, declarado e justificado no próprio contrato a ser firmado, cujo período de vigência não poderá exceder um ano" esclareceu.

Pelo documento a prefeitura do município compromete-se em convocar funcionários públicos para cargos efetivos, desde que o mesmo tenha sido aprovado em concurso público, para preenchimento de cargos ocupados por servidores temporários irregulares.

SOBRE NOVO CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Castanhal terá que realizar um concurso público ainda para preencher alguns cargos de servidores temporários no prazo máximo de oito meses, e convocação no prazo de dois meses a contar com a assinatura do TAC. Todos os contratos de funcionário temporários serão desconsiderados. Os candidatos que irão preencher as vagas foram aprovados no concurso de 2009 para os cargos de servente, professor e outros que constam no edital totalizando um número de 1051 vagas.

"Há mais de 10 anos o Ministério Público do Trabalho chamou o prefeito passado, o qual assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que se fizesse o concurso e se demitisse temporários. O nosso governo, no dia 04 de janeiro de 2005, esteve em Belém com vereadores e vice-prefeito, e conseguimos dilatar este prazo do TAC assinado. Automaticamente, ao longo do tempo, nós chamamos todos os concursados que fizeram concurso no governo passado. Nós promovemos também um novo concurso onde chamamos 1.653 aprovados, resta ainda chamar só 1.010, e agora o Ministério Público nos deu a deixa e fomos obrigados a assinar um TAC que pudesse demitir os temporários e que pudesse chamar os concursados. E, além disso, que fizéssemos outro concurso público".

O prefeito Hélio Leite passou a manhã da última quinta-feira, dia 6 de outubro, reunido com secretários de governo e vereadores para discutir a situação. Após o encontro ele cedeu uma coletiva a imprensa local.

"O nosso governo assinou o TAC, reuniu com secretários e vereadores, e estamos passando pra toda a Prefeitura essa questão, porque não deu mais pra segurar, e infelizmente, nós fomos obrigados a assinar o TAC para poder normalizar a situação do temporário".

Ele acrescentou: "Esperamos que o temporário tenha clareza que ao longo desses sete anos de governo não temos demitido temporário em massa, mas, agora é preciso que ele compreenda que somos obrigados pela Lei, pelo Ministério Público a tomar essa posição. Eu assinei um TAC com a ameaça de ser processado pelo Ministério Público do Estado".

 REUNIÃO SOBRE DISPENSA DE TEMPORÁRIOS

O prefeito citou ações pertinentes que serão feitas para tentar apoiar os temporários que serão distratados na tentativa de deixa-los aptos a participar do novo concurso público e citou a criação de um banco de dados para tentar encaminhá-los a empresas privadas.

"Eu fiz uma recomendação, como teremos outro concurso, para que pudéssemos fazer uma turma de educadores da Prefeitura para poder ministrar cursos para o nosso temporário, de forma que não sejam distratados sem ter uma proteção. Como vai ter um concurso público nós queremos fazer uma aula para que eles sejam habilitados para o concurso e possam voltar à Prefeitura. Nós conversamos para fazer um banco de dados com o temporário para que possamos qualificá-lo ou requalificá-lo para arranjar emprego na empresa privada de Castanhal. Nós estamos preocupados com o temporário e não queríamos que acontecesse esse fato, mas estamos procurando a maneira mais correta que tem de poder dar ao nosso servidor temporário – que nos ajuda há vários anos – a condição que ele não vai ser colocado na rua e vai ficar abandonado".

"Castanhal tem a obrigação de criar modalidades para que possa contemplar a cada um daqueles que ao longo da vida tem contribuído com nosso governo. Nós somos gratos a todos os temporários que nos ajudaram e aqueles que vão continuar nos ajudando como concursados", ressaltou.

Além de chamar os concursados atuais a prefeitura terá um prazo para realizar um novo concurso. Será um prazo de 10 meses para chamar o restante dos concursados aprovados e de oito meses para realizar um novo concurso em Castanhal."Nesse período eu espero que nosso temporário possa se preparar para este novo concurso", concluiu Hélio Leite.

Com textos de:

Ana Paula Azevedo (Ministério Público do Estado do Pará)
Divânia Batista (redatora da Prefeitura de Castanhal)
Fonte: www.castanhal.pa.gov.br