terça-feira, 6 de março de 2012

Comissão do Senado aprova falta ao trabalho em caso de reunião de pais

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dá ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho uma vez por semestre para participar de reunião na escola de seus filhos. De acordo com a proposta, a ausência seria abonada, sem desconto no salário.

A proposta de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) inclui a participação em reuniões escolares entre as possibilidades de ausência justificada no trabalho segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador terá que comprovar o comparecimento na reunião de pais na escola do filho.

A proposta passará ainda por mais duas comissões do Senado, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Fonte: G1

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